TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS

   1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de

propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus

usuários.

   A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviços fotográficos, a serem realizados

em loja física.

   A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou

serviços: ensaios fotográficos e/ou álbuns de fotografia.

   2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo

indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU

aplicativo.

   Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a

observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

   A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de

quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste

instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

   3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para

permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No

entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida,

limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom

funcionamento.

   4. Do cadastro

   O acesso às funcionalidades da plataforma poderá exigir a realização de um cadastro prévio e, a

depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

   Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua

exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se

compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

   O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a

terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

   Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter

previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da

plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o

eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil

sem a prévia autorização.

   Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente

capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

   O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas

comunicações necessárias.

   Toda e qualquer atividade realizada com o uso de senha será de responsabilidade do usuário,

que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

   Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é

pessoal e intransferível.

   Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características

técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

   O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site OU

aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não

sejam verificados débitos em aberto.

   O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma

a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos

serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo

usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente

descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

   5. Dos serviços ou produtos

   A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e

ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

   Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior

grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades,

composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre

os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

   Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se

informar sobre as suas especificações, sobre a sua destinação, e sobre o que é oferecido no

pacote contratado, sendo de sua inteira responsabilidade a opção escolhida.

   A realização dos serviços adquiridos na plataforma será combinada através do whatsapp,

sempre buscando atender as necessitades do cliente, após finalização da compra. Caso o

cliente não se satisfaça com as datas disponibilizadas terá 7 dias a contar da data da compra

para desistir da compra e requerer os valores na sua totalidade.

   6. Dos preços

   A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores

dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

   Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

   Os preços são indicados em reais e incluem os serviços especificados nos respectivos pacotes

oferecidos, informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

   Na contratação de determinado serviço, a plataforma poderá solicitar as informações

financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir

referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento

que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.

Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações

futuras.

   7. Do cancelamento

   O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem

definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os

serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o Studio Art&Vídeo, de

acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

   O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços não serão prestados (em caso de cancelamento);

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

   8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário

poderá entrar em contato com o suporte, através do telefone (35)3832-3049 ou (35)98831-

2415.

   Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sexta de 9h às 18h e

sábado de 9h às 12h.

   9. Das responsabilidades

   É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa

convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral

de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

   É de responsabilidade da plataforma Studio Art&Vídeo:

a) indicar as características do serviço, segundo os pacotes especificados no momento da

compra;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado

causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações

divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam

redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

   Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou

publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,

xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

   10. Dos direitos autorais

   O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e

não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela

disponibilizados.

   A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e

design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos

e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e

quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Adelson

Dias Pimenta / Studio Art&Vídeo, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei

nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98),

estão devidamente reservados.

   Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso

não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada

ora concedida.

   O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer

uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos

de propriedade intelectual da razão social Adelson Dias Pimenta, puníveis nos termos da

legislação aplicável.

   11. Das sanções

   Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Adelson Dias Pimenta poderá,

a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

   13. Da rescisão

   A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso/Serviços ou da legislação

aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão

social Adelson Dias Pimenta e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

   14. Das alterações

   Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a

qualquer tempo, por parte do Studio Art&Vídeo, para adequar ou modificar os serviços, bem

como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site

www.studioartevideo.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por

cancelar o uso dos serviços.

   15. Da política de privacidade

   Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva

Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da

plataforma.

   16. Do foro

   Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será

aplicado integralmente o Direito brasileiro.

   Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Campo

   Belo/MG, onde se encontra a sede da empresa Studio Art&Vídeo.